DEFRA: Atualização sobre EPR – Fev 2022

A DEFRA tomou a decisão de não introduzir gradualmente o EPR a partir de 2023 no Reino Unido.

Ao considerar o feedback recebido para a introdução do EPR, a DEFRA decidiu não prosseguir com este processo. Ela levou em conta o relatório que recebeu relativo à primeira fase de implantação do EPR em 2023, e tais informações se apresentaram muito preocupantes para a introdução do EPR em 2023.

Muitas partes interessadas destacaram as propostas para a Fase 1, dando tempo insuficiente para que as empresas se preparassem para novas exigências de comunicação de dados, além do tempo insuficiente para que o Scheme Administrator se mobilizasse. As dificuldades que as empresas enfrentaram e continuam enfrentando devido à pandemia são reconhecidas pela DEFRA.

O risco do Scheme Administrator não estar operante a tempo acarretaria implicações generalizadas para os fabricantes e autoridades locais, e a falta ou inconsistência dos dados que fundamentam a abordagem poderia comprometer o sistema, portanto, é essencial que o EPR seja introduzido de uma forma que seja gerenciável para todos os envolvidos. A resposta do governo estabelecerá o cronograma para a implementação do EPR e os próximos passos.

Isto significa que o atual sistema de responsabilidade do fabricante continuará a operar em 2023, e a DEFRA apresentará um SI ainda este ano para introduzir metas de reciclagem para 2023.

Não há um prazo para a resposta da DEFRA, mas ele está em fase final de aprovação, portanto deve ser liberado em breve.

Fonte: BPF | DEFRA Update on EPR – Feb 2022

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