Foi julgada constitucional a lei que proíbe produtos plásticos de uso único no muncípio de SP
2020-10-30
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou constitucional a Lei nº 17.261, de 13 de janeiro, editada pelo município de São Paulo para vedar o fornecimento de produtos de plástico de uso único – como copos, canudos, sacolas, pratos e talheres – em estabelecimentos comerciais.Read More →
