Consulta de Prazo REACH do Reino Unido
O Departamento de Assuntos Ambientais, Alimentares e Rurais (DEFRA) publicou seu resumo das respostas à Consulta sobre a extensão dos prazos de submissão para registros transitórios – REACH do Reino Unido.
No ano passado, o Defra se comprometeu a prestar consultoria sobre a extensão dos prazos de submissão, para dar tempo de desenvolver um modelo alternativo de registro transitório e, se for decidido prosseguir, desenvolver e aprovar a legislação necessária. Também é necessário dar tempo à indústria para cumprir quaisquer novos acordos.
A consulta foi encerrada em 1º de setembro de 2022 com 289 respostas. A opção 1 recebeu 82% dos votos, enquanto a opção 2 recebeu 13%.
DEFRA concluiu:
“Em suma, reconhecemos que o tempo extra que a Opção 1 oferece poderia diminuir os encargos para as PME e os usuários a jusante sem reduzir significativamente os níveis de proteção da saúde humana e do meio ambiente. Portanto, sujeito ao consentimento dos governos escocês e galês, o governo do Reino Unido pretende introduzir legislação que daria efeito à extensão dos prazos de apresentação em todas as faixas de tonelagem por 3 anos. “
Você pode encontrar o resumo completo aqui: https://www.gov.uk/government/consultations/uk-reach-extending-submission-deadlines-for-transitional-registrations
Anúncio TiO2
O tribunal da UE (Tribunal de Justiça da UE) anulou a decisão da Comissão Europeia sobre a classificação e rotulagem de acordo a presença dióxido de titânio (TiO2) como substância cancerígena por inalação em certas formas de pó.
A classificação do TiO2 foi baseada em um estudo de medidas tão extremas que não seria possível na vida real. Além disso, os efeitos foram devidos a uma sobrecarga pulmonar, em animais, de pó de dióxido de titânio em concentrações de ar excessivamente altas. Como tal, não era a substância que estava em questão.
Nossas preocupações eram de que isso poderia ter um efeito indireto em outros pós de tamanho semelhante, mas o Tribunal da UE concluiu que a decisão na qual o regulamento e a classificação foram baseados era falha. Resta saber se isso resultará no restabelecimento da aprovação da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e se o limite de migração proposto para materiais em contato com alimentos será suspenso.
Fonte: British Plastics Federation (BPF) | UK REACH Deadline Consultation & TiO2 Announcement