Como o Sistema de Devolução de Depósitos foi Introduzido na Alemanha

Nos anos 80, o desperdício de embalagens tornou-se um tópico de grande importância e um problema político na Alemanha. O desafio surgiu numa época em que não era possível chegar a um consenso político entre as autoridades locais sobre o financiamento de novos aterros sanitários e incineradores. Ao mesmo tempo, havia a intenção do governo alemão de implementar um depósito obrigatório para embalagens de bebidas, bem como de introduzir medidas para aumentar a participação das embalagens que podem ser reabastecidas.

A indústria de bebidas não considerou estes planos como favoráveis e no final foi feito um compromisso para implementar um sistema de coleta e tratamento de resíduos de embalagens domésticas que seria financiado e gerenciado inteiramente pela indústria de bebidas. Tal sistema é criado em paralelo com o sistema público existente de gerenciamento de resíduos. Foi assim que surgiu o chamado sistema duplo.

Embora o governo tenha prometido que a história da introdução do sistema de depósito (DRS) iria parar por aí, em 1991 foi aprovado um decreto sobre embalagens, no qual a ideia do DRS tornou-se novamente relevante. Esta regulamentação estipula que a participação no mercado nacional de embalagens recarregáveis deve chegar a 72% e, caso esta quota não seja cumprida, será imposto um depósito obrigatório para embalagens de bebida de uso único. Após apenas alguns anos, a participação das embalagens recarregáveis ficou abaixo da cota alvo, e no início de 2003, foi introduzido um DRS obrigatório. Este sistema foi otimizado até 2006 e tem sido implementado em todo o país desde então[1].

O principal operador do sistema de devolução de embalagens na Alemanha é a Deutsche Pfandsystem GmbH (DPG), que foi fundada em 2005 e é propriedade da Associação Comercial Alemã (50%) e da Associação da Indústria Alemã de Alimentos e Bebidas (50%). Os produtores e importadores de bebidas são obrigados a se registrar no DPG como os chamados “primeiros distribuidores”. Cada garrafa de bebida que se enquadra no DRS deve ser marcada com um código de barras e um rótulo oficial prescrito pelo DPG. Além disso, para uma determinada embalagem, os primeiros distribuidores introduzem os dados no banco de dados do operador do sistema. Ao distribuir bebidas no mercado por produtores e importadores, as lojas são obrigadas a pagar-lhes um depósito pela embalagem, que em última instância cobram dos clientes finais. Os distribuidores retêm esse valor do depósito, que é posteriormente reembolsado aos varejistas depois que os clientes finais devolvem a embalagem às lojas. O valor do depósito a ser cobrado é de 25 centavos de euro[2].

Exemplo de um DRS alemão. (Crédito de Imagem: EURACTIV)
Logo e código de barras do DRS alemão. (Fonte:  http://www.berlinitalypost.com/pfand-uno-stile-vita-das-pfand-die-pfander/)

A DRS, na Alemanha, apoia a coleta de recipientes PET, alumínio e vidro com um volume de 0,1-3 litros. Garrafas contendo cerveja, água, refrigerantes carbonatados e não-carbonatados e bebidas alcoólicas mistas devem ser devolvidas através do DRS. As bebidas que estão em embalagens fora do volume determinado não estão sujeitas à obrigação de devolução. Além disso, o papelão e algumas embalagens plásticas, assim como as reutilizáveis, não estão sujeitas à devolução no DRS alemão[3].

Existem cerca de 135.000 lugares no país onde as embalagens podem ser devolvidas. A maioria dos locais (80%) tem máquinas automáticas, enquanto o resto dos locais tem registros manuais. Todos os estabelecimentos com 200 metros quadrados e mais só podem aceitar materiais que vendem, enquanto as lojas com menos de 200 metros quadrados só podem aceitar marcas que vendem. Os materiais coletados são de propriedade das lojas que decidem por si mesmas se reciclam as embalagens ou vendem o material no mercado. [4]

Em termos de resultados, a Alemanha tem a maior taxa de coleta de embalagens PET de todos os países europeus que praticam o DRS. Entretanto, surge a questão sobre qual é mais favorável do ponto de vista de proteção ambiental e uso de recursos naturais – mais embalagens descartáveis coletadas feitas de uma mistura de plástico reciclado e insumos recém produzidos, ou reduzir a proporção de embalagens descartáveis aumentando as embalagens recarregáveis de longa duração.

Como foi dito no início, a introdução do DRS obrigatório na Alemanha foi uma consequência do não cumprimento da meta de que a participação das garrafas recarregáveis deveria chegar a 72%. Esta meta não só não foi atingida, mas a tendência de queda na participação desta embalagem continuou no período anterior. Assim, na Alemanha, no ano após a introdução da DRS, a participação de garrafas recarregáveis foi de 66,3%, e essa participação caiu para 44,3% em 2015. [5]

Por esta razão, o regulamento revisado na UE tem como objetivo promover este tipo de recipientes. Assim, as lojas terão que apresentar com transparência as diferenças entre garrafas descartáveis e reutilizáveis, rotulando e separando melhor os produtos nas diferentes prateleiras. Os fabricantes já concordaram voluntariamente em rotular melhor as embalagens para que os clientes possam tomar melhores decisões sobre energia, recursos e uso ambiental.

Referências:

[1] ACR+, Deposit-Refund Systems in Europe for One-way beverage packaging, Brussels, 2019., pg. 37-44

[2] https://dpg-pfandsystem.de/index.php/en/ 

[3] https://dpg-pfandsystem.de/index.php/en/compulsory-deposit-for-one-way-drinks-packaging/affected-drinks-and-beverages.html 

[4] Reloop, CM Consulting, Deposit systems for one-way beverage containers: Global overview, Brussels, 2018, pg. 17.

[5] ACR+, relatório mencionado, pg. 42

Fonte: ECOnomia | Danko Kalkan

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